A Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ordenou que uma empresa localizada em Jandaia do Sul cesse imediatamente a comercialização e a promoção de medicamentos fabricados artesanalmente, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A determinação veio à luz após investigações conduzidas pelo MP-PR revelarem que a empresa estava produzindo medicamentos sem a aprovação técnica da Anvisa e os comercializando pela internet. A denúncia partiu do próprio MP-PR, que identificou que a empresa, operada por um casal, estava envolvida nessas atividades ilícitas.
Durante as investigações, descobriu-se que os medicamentos estavam sendo fabricados clandestinamente nos fundos de uma fábrica de uniformes. Um acesso secreto através de uma parede falsa levava ao local de manipulação e embalagem dos produtos adulterados. Durante uma operação de busca e apreensão, foram encontrados no depósito da empresa diversos medicamentos, suplementos e fitoterápicos, além de materiais promocionais para a venda desses produtos. Os insumos utilizados na fabricação dos medicamentos ilegais eram adquiridos por meio de outra empresa do casal, que atuava na distribuição de alimentos.
Adicionalmente, na residência dos réus, foram encontradas várias armas de fogo, incluindo algumas de uso restrito, juntamente com equipamentos para fabricação e recarga de munições. Durante a operação, a mulher envolvida foi presa em flagrante. O casal possuía diversas empresas registradas em seus nomes e realizava vendas dos produtos ilegais em todo o território nacional.
O MP-PR argumentou que os medicamentos fabricados clandestinamente estavam sendo distribuídos por todo o Brasil, principalmente através de sites na internet, representando um grave risco para a saúde pública e para a vida dos consumidores, enquanto geravam lucros.
A decisão cautelar proíbe os investigados de utilizarem suas empresas para adquirir insumos e burlar a fiscalização, além de ordenar que os medicamentos sejam encapsulados em condições apropriadas. Esses medicamentos eram distribuídos por uma extensa área do território nacional, através de sites reconhecidos, aumentando os lucros e violando a saúde pública, além de colocar em risco a saúde dos consumidores.
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